Estado de São Paulo nega criptomoedas como garantia em processo de execução


As criptomoedas têm sido usadas como garantias em contratos. Recentemente, o CriptoFácil noticiou sobre o despejo de um dos clientes da BWA. O homem usou criptomoedas custodiadas pela empresa como garantia.

Dessa vez, o Estado de São Paulo negou criptomoedas como garantia de uma dívida de R$ 128 mil. Uma decisão da 1ª Câmara de Direito Público de São Paulo negou que uma empresa apresentasse criptoativos como garantia de uma dívida, ordenando a execução do valor.

Criptomoedas não foram aceitas

O agravo foi feito pela Forusi Forjaria e Usinagem LTDA. Ele se deu sobre uma decisão do Foro das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo.

No processo original, a Forusi tentou oferecer criptomoedas como garantia da dívida fiscal que contraiu. Ao todo, mais de R$ 128 mil são devidos ao Estado de São Paulo referente ao não pagamento de ICMS.

O Estado de São Paulo não aceitou, alegando dificuldade na alienação, tendo o tribunal decidido ao seu favor. Tal decisão motivou o agravo por parte da Forusi.

Contudo, segundo fundamentado na decisão sobre a rejeição da garantia, dada no agravo:

“A decisão está fundamentada e corresponde ao entendimento majoritário adotado por esta Câmara, observada a preferência legal em relação a liquidez e segurança da garantia ofertada, ausentes no caso.”

Desta forma, manteve-se a rejeição de garantia em criptomoedas, seguindo a execução.

A criptomoeda dada em garantia

De acordo com os autos do processo em primeira instância, a criptomoeda dada como garantia foi a BiBank.

A Forusi afirma possuir mais de 340 milhões de BiBank, o que supostamente equivaleria a mais de US$ 1,5 milhão. Na cotação atual do dólar, o valor corresponde a mais de R$ 6 milhões.

Contudo, a BiBank sequer é listada no Coinmarketcap. Trata-se de uma criptomoeda emitida na blockchain Waves, sendo obra de um grupo chamado 7Help.

A 7Help, de acordo com seu site, é uma “comunidade de ajuda centralizada em blockchain”. A Forusi ressalta ainda o espaço conquistado pelos criptoativos, justificando que até a China está desenvolvendo sua moeda digital.

Entretanto, não é certo se tal paralelo pode ser traçado com a BiBank. Uma vez que a criptomoeda é listada apenas na exchange da Waves, faz sentido a preocupação acerca de sua liquidez e segurança como garantia.

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Com informações: Criptofácil – https://www.criptofacil.com/estado-sao-paulo-nega-criptomoedas-como-garantia-processo-execucao/

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